Ministério Público do Amazonas investiga suspeita de desvio de até R$ 300 milhões em investimentos da Amazonprev

Por Alexandre Hisayasu e

Maria Eduarda Furtado/G1AM

Foto: Divulgação/Arquivo Secom

O Ministério Público do Amazonas instaurou um inquérito civil e montou uma força-tarefa para apurar suspeitas de irregularidades envolvendo investimentos realizados pela Fundação Previdenciária do Estado do Amazonas (Amazonprev), responsável pela gestão do fundo de previdência dos servidores estaduais, no ano de 2024. No centro das investigações estão desvio e mau uso de recursos públicos em aplicações que não seguem os procedimentos internos obrigatórios. Os valores chegam a R$ 300 milhões.

A força-tarefa, formada por promotores e procuradores, apura o mau uso de dinheiro público e suspeitas de desvio de recursos, parte deles atribuídos a agentes com foro privilegiado. Segundo o documento, os valores não passaram pela aprovação do Conselho de Administração (CONAD), etapa prevista nas normas internas da fundação.

A denúncia, apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas (SINTJAM) aponta, ainda, que parte dos recursos foi destinada a instituições financeiras que não estavam devidamente credenciadas na época das operações.

Também foi constatado que o Banco Master, que teve liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro deste ano, foi uma das instituições escolhidas e recebeu R$ 50 milhões.

Documentos obtidos com exclusividade pela Rede Amazônica mostram que os recursos foram aplicados em Letras Financeiras, títulos de dívida de longo prazo, em duas instituições: Banco C6 e Banco Master. Segundo o Ministério Público, foram R$250 milhões destinados ao C6 e R$50 milhões ao Master, ambos com resgate previsto para 2034.

A apuração, conduzida por desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas, concluiu que os valores saíram dos cofres do fundo previdenciário estadual. O desembargador Délcio Luís Santos afirmou que as suspeitas foram encaminhadas ao Ministério Público e que houve solicitação de alterações na legislação para impedir a realização de investimentos sem que passem pelos comitês responsáveis.

“O comitê de investimento que faz a análise do risco, o comitê de investimento existe para isso. Deve ser ouvido (...) Mas realmente sem seguir procedimento…. Isso o Judiciário não vai admitir jamais. Além do que, também nós identificamos que foram aplicados em Letras Financeiras dos bancos, que também não é algo de praxe, mesmo assim os manuais recomendam que seja no máximo de dois anos. Foram duas aplicações de R$250 milhões e de R$50 milhões de Letras Financeiras dos próprios bancos, com prazo resgatável de dez anos. É um prazo muito dilatado”, afirmou Santos.

À Rede Amazônica, a AmazonPrev informou que nos primeiros dez meses de 2025 conseguiu um lucro superior a R$ 1 bilhão, o que garante que os pagamentos feitos a beneficiários não seja comprometido.

"O Fundo Previdenciário do Amazonas (Amazonprev) obteve lucro de cerca de R$ 1,1 bilhão, entre janeiro e outubro deste ano. Hoje, o fundo tem recursos para pagar todas as aposentadorias e pensões – incluindo os benefícios futuros dos servidores que hoje ainda estão na ativa - por toda a vida e ainda sobram R$ 1,7 bilhão".

Na primeira reunião formalizada pelo SINTJAM, em 23 de outubro deste ano, o sindicato relatou dificuldades de acesso aos documentos internos e repetiu a denúncia de que as aplicações foram realizadas sem consulta ao Conselho de Administração.

Em reunião seguinte, com representantes do Tribunal de Justiça no Conselho Fiscal e no próprio CONAD, houve a confirmação que os valores eram vinculados à conta do executivo estadual, mas não houve esclarecimentos sobre o critério de escolha dos bancos.

Segundo o extrato de aplicação emitido pelo Banco Master, o investimento de R$ 50 milhões foi realizado em 6 de junho de 2024, 22 dias após o credenciamento da instituição. O vencimento está previsto para 6 de junho de 2034.