Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem: Os dois estão nos EUA

Por Juca Queiroz - Redação

Jornalista MTB 088/DRT-AM

Via Agência Estado

Fotos: Bruno Spada/Agência Câmara

A mesa diretora da Câmara decidiu, nesta quinta-feira (18), cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada por maioria e formalizada por ato administrativo assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

No caso de Eduardo, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu por excesso de faltas às sessões deliberativas. O deputado está nos Estados Unidos desde o início do ano e ultrapassou o limite de ausências permitido pela Constituição, que autoriza a cassação automática do mandato em situações desse tipo.

Ao anunciar a abertura do procedimento, Motta afirmou que Eduardo já havia atingido o “número suficiente” de faltas. “É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, disse o presidente da Câmara, em declaração feita neste mês.

Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em cumprimento à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que condenou o parlamentar a 16 anos e um mês de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. Nesse processo, a mesa diretora adotou procedimento diferente do que foi adotado em relação à ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). Mesmo depois que o Supremo determinou a perda de seu mandato, Motta decidiu levar o caso para ser votado pelo plenário, que rejeitou a cassação. O Supremo anulou a decisão da Câmara e Zambelli renunciou ao mandato no último domingo, 14.

A medida não torna Eduardo inelegível — o que poderá ocorrer caso o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o agora ex-deputado. Ele é réu em um processo na Corte acusado de tentar coagir autoridades sobre o julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A perda do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi declarada com base em uma regra da Constituição que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de 1/3 das sessões deliberativas do ano.

Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o início deste ano. Ele tem afirmado que a mudança ocorreu para evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil.

As perdas de mandato serão publicadas no Diário Oficial da Câmara. O ato foi assinado por Motta e outros integrantes do colegiado responsável pela condução administrativa da Casa.