'Sem diploma, sem postagem': influenciadores sem formação acadêmica estão com os dias contados, caso PL 5990/2025 seja aprovado

Portal Memorial News
há 2 dias
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Atualizado: há 17 horas

Por Juca Queiroz - Redação

Jornalista MTB 088/DRT-AM

Foto: Reprodução

Os influenciadores sem formação acadêmica, certificação técnica ou habilitação profissional compatível podem ter a atuação limitada na internet. Isso pode acontecer caso um Projeto de Lei apresentado pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) avance na Congresso Nacional.

A proposta busca regulamentar a produção de conteúdos digitais ligados a temas que exigem conhecimento técnico específico, com o objetivo de reduzir a disseminação de informações imprecisas ou potencialmente nocivas ao público.

O texto do PL 5990/2025 estabelece que influenciadores sem formação adequada não poderão divulgar orientações, recomendações ou informações sobre assuntos técnicos considerados sensíveis.

A justificativa do parlamentar é proteger os consumidores e usuários de conteúdos digitais contra práticas que possam gerar riscos à saúde, à segurança ou ao patrimônio.

Quais temas os influenciadores sem formação acadêmica não poderão abordar?

De acordo com o Projeto, os influenciadores sem formação ou qualificação compatível ficam impedidos de produzir conteúdos relacionados a uma lista específica de áreas. Entre os temas abrangidos estão:

Medicamentos, terapias, serviços e procedimentos médicos;
Bebidas alcoólicas;
Tabaco e seus derivados;
Defensivos agrícolas;
Serviços de apostas e jogos de azar;
Serviços e produtos bancários e financeiros.

A vedação se estende, inclusive, à participação desses criadores de conteúdo em campanhas publicitárias relacionadas aos mesmos temas, caso não cumpram os requisitos técnicos previstos na proposta.

O que acontece em caso de descumprimento?

O projeto prevê ainda regras específicas para publicações patrocinadas. Nesses casos, mesmo influenciadores habilitados deverão informar de forma clara e visível que o conteúdo possui caráter publicitário, identificar o patrocinador e incluir alertas objetivos sobre os riscos associados ao uso ou consumo do produto ou serviço divulgado.

No campo das penalidades, o texto define um sistema progressivo de sanções para quem descumprir as regras. As punições vão desde advertência com prazo para adequação da conduta até multa diária que pode chegar a R$ 50 mil.

Em casos mais graves ou de reincidência, a proposta autoriza a suspensão temporária da conta do influenciador por até 90 dias, sem prejuízo de outras responsabilidades legais previstas na legislação vigente.

VEJA O PROJETO DE LEI NA ÍNTEGRA: