Prefeito David Almeida assina Projeto de Lei que regulamenta serviços de mototaxistas, taxistas e táxi frete em Manaus

Da Redação - Memorial News

Com informações da Semcom

Foto: Dhyeizo Lemos/Semcom

O prefeito David Almeida assinou um Projeto de Lei para regulamentar os serviços de taxistas, mototaxistas e de táxi frete na capital amazonense. A assinatura do documento aconteceu na tarde de quarta-feira (8), na sede da Prefeitura de Manaus, no bairro Compensa, zona Oeste.

O projeto foi enviado à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para aprovação. Essa medida visa aumentar o número de permissões para táxis e mototáxistas. A expectativa é que 40 mil trabalhadores sejam beneficiados.

“Com essa ação, a gente amplia a oferta de autorizações para táxis, para 10 mil e com mais 10 mil auxiliares (que estão sendo inseridos no cadastro), então são 20 mil famílias que serão beneficiadas. E o mototaxista também, saímos para 10 mil titulares e 10 mil auxiliares. Então, serão 40 mil pessoas contempladas, trabalhadores, que serão beneficiados com essa mensagem, com essa ação da Prefeitura de Manaus”, afirmou Almeida.

Pela proposta, também serão contemplados os motoristas de táxis-frete, trabalhadores de caminhonetes, picapes-frete e do atacarejo com isenção de 30% na compra de novos veículos, uma vez que passam da categoria de transporte de cargas para táxi na categoria Carga. Assim, usufruirão da mesma isenção fiscal federal dos taxistas, por meio da Lei no 8.989/1995, que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros.

A medida vem se adequar à Emenda 115, da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), de 11 de dezembro de 2023, que estabelece, dentre outros dispositivos, mudanças de concessão para autorização de circulação desses transportes e da proporcionalidade de veículos, passando para uma moto e um táxi a cada 225 habitantes, de acordo o aumento populacional da capital.