Escândalo milionário da Amazonprev: TJAM abre denúncia contra Wilson Lima por improbidade administrativa

Por Juca Queiroz - Redação

Jornalista MTB 088/DRT-AM

Fotos: Reprodução

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) incluiu no relatório enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) o caso do escândalo da Amazonprev, fundo de previdência dos servidores estaduais, e denunciou o governador Wilson Lima ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) por omissão e suspeita de improbidade administrativa.

A medida ocorre no contexto do conflito institucional entre Judiciário e Executivo, iniciado quando Wilson Lima deixou de reenviar à ALEAM a proposta de reajuste do duodécimo, obrigando o TJAM a encaminhá-la diretamente ao Legislativo. Segundo o entendimento da Corte, embora o governador tenha o direito constitucional de discordar do conteúdo da proposta, ele não pode impedir o seu andamento.

A falha em dar seguimento ao pleito configura um ilícito.

“Constitucionalmente, ele pode discordar do que a gente apresenta, mas ele não pode deixar de dar seguimento à nossa proposta, sob pena de incorrer em ilícito administrativo por improbidade. Então, […] vamos levar a nossa proposta diretamente à Assembleia e vamos comunicar ao Ministério Público essa omissão do senhor governador, para que, querendo, apure o seu ilícito administrativo, que, ao nosso ver, constitui improbidade administrativa”.

Já o caso da Amazonprev envolve investimentos suspeitos de cerca de R$ 300 milhões em bancos digitais, como Master e C6, realizados sem aprovação formal do Conselho Fiscal do fundo e sem análises de risco adequadas.

A situação se agravou com a liquidação extrajudicial do Banco Master, ameaçando diretamente a integridade financeira dos recursos aplicados pelo fundo e colocando em risco a previdência de servidores ativos e aposentados.

Além do risco financeiro, a crise evidencia falhas de governança e possíveis favorecimentos políticos.

O então diretor-presidente da Amazonprev, Ary Renato Vasconcelos de Souza, responsável pelos investimentos, tinha ligação direta com a campanha de reeleição de Wilson Lima, enquanto a substituição da diretoria por aliados políticos reforça a percepção de decisões tomadas por interesses partidários, e não técnicos, na gestão do fundo.

Ao incluir o escândalo da Amazonprev no relatório e denunciar Wilson Lima ao MPAM pela questão do duodécimo, o TJAM reforça seu papel de fiscalização institucional e controle sobre a gestão estadual.

O relatório, agora finalizado e encaminhado ao presidente da corte, desembargador Jomar Fernandes, será analisado pela ALEAM, consolidando a pressão sobre o governador e destacando os riscos e irregularidades que ameaçam recursos públicos e a previdência dos servidores.

O CEO do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi preso na última terça-feira (18), por envolvimento em um esquema criminoso de R$ 12 bilhões. Agora, o dinheiro dos aposentados do Amazonas corre sério risco de desaparecer, mostrando que os alertas públicos sobre o perigo das aplicações foram completamente ignorados.

Antes de assumir o comando da Amazonprev, em 2022 Ary Renato era Secretário Extraordinário de Projetos Especiais do Governo do Amazonas, cargo comissionado vinculado à Casa Civil. Ao mesmo tempo em que exercia funções estratégicas no governo estadual, Ary Renato também chegou a acumular papéis ligados à campanha eleitoral rumo à reeleição do governador Wilson Lima (União Brasil) — incluindo atividades de tesouraria, representação e contabilidade da campanha durante o pleito de 2022. A sobreposição desses postos gerou questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse dentro da administração estadual.