Ministério Público de Contas do Amazonas multa e manda prefeito Mário Abrahim exonerar parentes da prefeitura de Itacoatiara

Portal Memorial News
23 de jan.
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Por Juca Queiroz - Redação Memorial

Foto: Divulgação/Prefeitura de Itacoatiara

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) emitiu o Parecer n.º 46/2025, apontando graves irregularidades na gestão do prefeito de Itacoatiara, Mário Jorge Bouez Abrahim. O documento, originado de uma representação contra o gestor municipal, detalha a nomeação de sete parentes do prefeito para cargos públicos, configurando nepotismo, prática vedada pela Súmula Vinculante n.º 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi emitida no último dia 15 de janeiro de acordo com os documentos oficiais.

Entre os nomeados, destaca-se a primeira-dama, Cristiany Costa Carvalho, que ocupa o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, embora não haja comprovação de sua qualificação técnica para a função. Outros parentes, incluindo tios e sobrinhos da esposa do prefeito, foram alocados em cargos administrativos, também sem justificativa de competência técnica. O parecer considera essas nomeações uma afronta aos princípios constitucionais de legalidade e impessoalidade.

O MPC-AM também criticou a falta de transparência na divulgação desses atos. As nomeações foram publicadas exclusivamente no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, em vez de constarem no Portal da Transparência, como exige a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011). Essa conduta também fere dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n.º 101/2000), dificultando o controle social e o acesso público a informações essenciais.

O parecer é contundente ao recomendar a exoneração imediata dos servidores nomeados de forma irregular, além da aplicação de multas ao prefeito. Também sugere a adequação do Portal da Transparência para que passe a disponibilizar todas as informações exigidas pela legislação vigente. O MPC-AM solicitou ainda o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual (MPE-AM) para apuração de possíveis crimes de usurpação de função pública.