Justiça da Itália rejeita pedido da defesa e mantém prisão cautelar de Carla Zambelli

Por Juca Queiroz - Redação

Jornalista MTB 088/DRT-AM

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

A Justiça italiana rejeitou o pedido de conversão para prisão domiciliar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e decidiu manter a prisão cautelar da parlamentar. A decisão, feita no último dia 15, foi tomada após audiência realizada no Tribunal de Apelações de Roma, que confirmou a legalidade da prisão.

No pedido, a defesa de Zambelli alegou falta de condições de saúde adequadas para que a deputada aguarde o processo de extradição na prisão italiano, a inexistência de um pedido internacional de prisão válido e a ausência de solicitação formal de extradição.

Entretanto, a Corte italiana rejeitou a argumentação da defesa, ao reconhecer que a prisão da parlamentar pela polícia italiana foi correta, “pois a prisão ocorreu em cumprimento a mandado emitido pelo Supremo Tribunal Federal, posteriormente objeto de uma Difusão Vermelha da Interpol”.

No argumento, os advogados de Zambelli afirmaram que seu mandado de prisão era inválido, uma vez que a Difusão Vermelha da Interpol não seria um mandado de prisão internacional e não teria valor vinculante. Eles alegaram, ainda, que não havia um pedido do Brasil para prisão provisória ou outras medidas coercitivas dessa natureza.

Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), o tribunal entendeu que a Difusão Vermelha da Interpol é considerada um pedido internacional de prisão provisória, inclusive pelo tratado de extradição celebrado entre Brasil e Itália.

“A Corte também reconheceu a validade de documentos apresentados pelo Brasil, segundo os quais as autoridades brasileiras, após a emissão da Difusão Vermelha, pediram aos representantes da polícia italiana na Interpol a localização e, de acordo com os procedimentos determinados na lei italiana, a prisão da parlamentar”, diz a AGU.

Em relação à saúde de Zambelli, a Justiça italiana determinou a realização de perícia médica oficial, feita nesta segunda-feira (18). No dia 27, quando ocorrerá uma nova audiência, o laudo será discutido. Além disso, o tribunal decidirá se Zambelli seguirá em prisão cautelar ou se poderá ser transferida para regime domiciliar por motivos médicos.

O caso

Depois que a deputada anunciou ter saído do Brasil, o STF concluiu o julgamento contra ela pela invasão aos sistemas do CNJ e decretou o trânsito em julgado do caso, impedindo que Zambelli apresente novos recursos contra a decisão.

Com o fim do julgamento, Moraes determinou que o governo brasileiro pedisse a extradição da deputada.

Zambelli informou que deixou o Brasil para tratar questões de saúde e lutar pela liberdade de expressão.

Antes de ir para a Itália, a deputada passou pelos Estados Unidos. Zambelli alega ter cidadania italiana e acreditava estar a salvo da Justiça brasileira no país europeu.

Perguntas e respostas

Qual foi a decisão da Justiça da Itália em relação à Carla Zambelli?

A Justiça italiana rejeitou o pedido de conversão para prisão domiciliar da deputada licenciada Carla Zambelli e decidiu manter a prisão cautelar da parlamentar. A decisão foi tomada após audiência no Tribunal de Apelações de Roma, que confirmou a legalidade da prisão.

Quais foram os argumentos apresentados pela defesa de Zambelli?

A defesa de Zambelli alegou falta de condições de saúde adequadas para que a deputada aguardasse o processo de extradição na prisão italiana, a inexistência de um pedido internacional de prisão válido e a ausência de solicitação formal de extradição.

Como a Corte italiana justificou a manutenção da prisão?

A Corte italiana rejeitou os argumentos da defesa, afirmando que a prisão da parlamentar foi correta, pois ocorreu em cumprimento a um mandado emitido pelo Supremo Tribunal Federal, que posteriormente resultou em uma Difusão Vermelha da Interpol.