Ex-prefeito Raylan Barroso é julgado pelo TCE-AM por irregularidades cometidas durante sua gestão em Eirunepé

Por Juca Queiroz - Redação

Jornalista MTB 088/DRT-AM

Com informações do TCE-AM

Foto: Reprodução

MANAUS/AM - O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) analisou, nesta segunda-feira (22), uma denúncia contra o ex-prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso de Alencar, por supostas falhas em licitações durante seu tempo à frente da prefeitura. A questão envolve a ata de preços número33/2023, o pregão presencial número42/2023 e o contrato número 50/2024, relacionado ao fornecimento de materiais gráficos.

A decisão foi motivada por um recurso do ministério Público de Contas (MPC). Com uma concordância parcial ao parecer do Ministério, o Tribunal Pleno optou por aceitar a denúncia para investigar sinais de falta de economia e falhas na transparência . O conselheiro convocado Mário José de Moraes Costa Filho foi o relator deste caso.

Conforme o processo, a administração de Raylan Alencar teria gasto R$ 735,9 mil na contratação de serviços gráficos, sem apresentar explicações para a escolha do formato presencial do pregão. Além disso, não foi encontrada uma pesquisa anterior de preços no mercado, o que prejudica a integridade do processo de licitação.

O TCE orientou que a Prefeitura de Eirunepé, preferencialmente, utilize o modelo de pregões eletrônicos para a compra de bens e serviços comuns. Se decidir mudar o formato, a gestão deve fornecer justificativas formais, garantindo a devida publicidade e transparência.

O ex-prefeito será informado sobre a decisão e, caso haja reincidência, pode enfrentar sanções adicionais.