TRE-AM determina que Republicanos, de Silas Câmara, devolva R$ 5,3 milhões por contas não prestadas pelo diretório estadual

Por Juca Queiroz - Redação

Jornalista MTB 088/DRT-AM

Com informações do TRE-AM

Fotos: Reprodução

MANAUS/AM - O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) anulou a determinação que autorizava o desconto direto do Fundo Partidário nacional do Republicanos para pagamento do débito milionário decorrente da prestação de contas não prestadas pelo diretório estadual. A decisão, assinada pela presidente da Corte, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, devolve integralmente ao Republicanos-AM — e a seus ex-dirigentes, entre eles o deputado federal Silas Câmara — a responsabilidade pelo ressarcimento de R$ 5,36 milhões, valor atualizado até janeiro de 2025.

O processo de cumprimento de sentença lista como executados Silas Câmara, Gelciomar de Oliveira Cruz, João Carlos dos Santos Mello e Júlio César de Oliveira Maciel, todos ligados à antiga direção estadual. O débito inicial de R$ 3,67 milhões, registrado em 30 de abril de 2019, deriva das contas partidárias julgadas não prestadas, situação que gerou bloqueio, multas e agora execução forçada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão ocorre ante a um pedido do diretório nacional do Partido Republicano. A sigla informou a TRE-AM que não faz repasses de dinheiro desde 2021, quando as contas do diretório estadual foram julgadas como não prestadas.

Por fim, o diretório nacional pediu o “cancelamento do desconto direto do fundo partidário do Órgão Nacional, determinando-se que a cobrança desses valores e as respectivas medidas constritivas recaiam exclusivamente sobre o órgão partidário estadual sancionado”, diz trecho da decisão.

CONFIRA A DECISÃO NA ÍNTEGRA: