STJ marca para 5 de fevereiro julgamento do governador Wilson Lima, em Processo movido pelo Ministério Público Federal

Por Juca Queiroz - Redação Memorial

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Fotos: Divulgação/Arquivo Secom

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), agendou para o dia 5 de fevereiro o julgamento do processo movido pelo Ministério Público Federal contra o governador Wilson Lima, acusado de atos contra a administração pública. O processo está parado desde o ano passado após pedido de vistas.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a decidir, no dia de outubro do ano passado, se aceitava denúncia do Ministério Público Federal (MPF), contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), o ex-secretário de Saúde, Rodrigo Tobias, o ex-secretário executivo de Saúde do Interior, Cassio Espírito Santo e o chefe da Casa Militar do Estado, o coronel Fabiano Machado Bó. Segundo a denúncia, eles teriam cometido peculato, com desvio de R$ 190,8 mil, com o pagamento do transporte de respiradores para pacientes de Covid-19, em 2020, que de acordo com o MPF deveria ter sido feito pela empresa FJAP, acusada de superfaturar o preço dos equipamentos.

O ministro João Otávio de Noronha pediu vistas. Cinco ministros votaram pela rejeição da denúncia e três a favor. Votaram a favor da denúncia o relator, Francisco Falcão, a revisora, Nancy Andrigh, e Maria Thereza Moura. Contra o recebimento da denúncia do MPF já votaram os ministros Og Fernandes, Sebastião Junior, Marcos Buzzi, Raul Araújo e Humberto Martins. O processo deverá retornar à pauta do STJ após a devolução do pedido de vistas.

O presidente da Corte Especial (CE) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Hermen Benjamin , incluiu o Inquérito 1746 entre os processos da pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 5 de fevereiro de 2025, às 14 horas, para decidir se recebe a denúncia contra o governador do Amazonas.