Sindicato e Associação das Empresas Funerárias do AM denunciam PL de Yomara Lins, que quer legalizar 'papa defuntos' em Manaus

Por Juca Queiroz - Redação

Jornalista MTB 088/DRT-AM

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Fotos: Juca Queiroz/Memorial

MANAUS/AM - O presidente da Associação das Empresas Funerária do Estado Amazonas (ASEFAM), Cláudio reis, junto com o representante do Sindicato das Empresas Funerárias do Amazonas, Wainy Figueiredo, convocaram a imprensa para manifestarem-se contra o Projeto de Lei Nº que tramita na Câmara Municipal de Manauss (CMM), que cria a figura do 'plantonista funerário', o famoso 'papa defunto'.

Cláudio Reis classificou o PL, de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos), como imoral e inconstitucional.

"Na verdade, o Projeto quer legalizar os chamados 'papas defuntos' que são aquelas pessoas que abordam familiares de pessoas falecidas em hospitais e Instituto Médico Legal (IML), cuja atividade é terminantemente proíbida pela Lei Municipal 1273/2008, que regulamenta toda atividade funerária na cidade de Manaus incluindo cemitérios , crematórios e o serviço de atendimento funerário. Dentro da Lei Municipal 1273 existe o artigo 83 que proíbe terminantemente plantão e abordagem de qualquer empresa na porta necrotério e IML. O Poder Público teve a sensibilidade por entender que a pessoa, por já estar abalada pelo momento da perda, não estar no momento emocional correto para escolher o tipo de rito, e de material para fazer homenagem ao ente querido”, afirmou Cláudio.

Os representantes da Associação e do Sindicato das Empresas Funerárias, entendem que o PL da vereadora, ao criar a figura do 'plantonista funerário', sob a justifica de que serviço essencial e que o mesmo “vai prestar apoio às famílias”, na verdade quer legalizar uma figura que é ilegal, imoral e é proibido por Lei.

O advogado Cristiano Ribeiro, que representa tanto Associação quanto Sindicato, afirmou que o prefeito David Almeida criou através do Decreto Municipal 6147 de 5 de Junho de 2025, a Comissão de Acompanhamento de Serviços Funerários (Comasf), para trabalhar a qualidade dos serviços e os membros da Comissão irá trabalhar em conjunto para barrar a aprovação do tal Projeto de Lei.

"Como advogado das empresas, afirmo que todas as empresas passam por uma fiscalização anual pela Semulsp, e todas recebem permissão para atuarem no ramo. Esse projeto vai contra todos os regimentos da Lei em vigor, pois fomenta a ilegalidade e fere a Legislação Municipal. Vamos lutar para barrar essa proposta", disse o advogado.

O representante do Sindicato, Wainy Figueiredo, informou que os membros da Comasf já estão tomando algumas medidas, dentre elas pedir o apoio do secretário Sabá Reis, titular da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), contra o PL, para que se empenhe em combatê-lo.

"Entrei com uma ação no Ministério Público contra esse Projeto de Lei. Nosso setor está tão sucateado e ainda vem esses caras ilegais para atuarem contra famílias em momento de fragilidade. Vamos entrar com todas as medidas possíveis contra essa imoralidade", enfatizou Waine.

Os empresários estiveram, também, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para pedir apoio dos vereadores para que não aprovem o tal PL da vereadora Yomara Lins.

CONFIRA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA NO VÍDEO ABAIXO: