Pagamentos irregulares e ausência de transparência: TCE aponta falhas graves na Central de Medicamentos na gestão de Wilson Lima

Portal Memorial News
há 2 dias
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Por Juca Queiroz - Redação

Jornalista MTB 088/DRT-AM

Foto: Divulgação/SECOM

MANAUS/AM - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta falhas graves na gestão do governo Wilson Lima em relação ao controle e gerenciamento de remédios na Central de Medicamentos do Amazonas (Cema). Na decisão publicada no Diário Oficial do tribunal, no dia 3, os conselheiros apontam pagamentos irregulares de fornecedores, ausência de transparência e falta de medicamentos à população que mais precisa dos fármacos e cobrou ferramenta digital para população indicar os itens em falta.

O processo começou em 2024, após uma denúncia sobre possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Cema e fornecedores. O caso também envolvia relatos de falta de medicamentos e insumos usados no tratamento de doenças cardíacas e renais.

Os conselheiros do Tribunal seguiram o voto do relator Mário de Melo que aponta falhas administrativas como a falta de publicação da ordem cronológica de pagamentos. O processo 14909/2024 teve origem de uma representação do deputado estadual Wilker Barreto contra a Cema, órgão que integra a Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (SES).

Baseado no relatório, foi determinado a central que “garanta a publicidade ativa da ordem cronológica de pagamentos, em seção específica de acesso à informação em seu sítio eletrônico, bem como as justificativas de eventual alteração, conforme exige o Decreto nº 45.097/2022”.

Segundo o TCE-AM, parte dos problemas foi corrigida durante a análise do processo. No entanto, o tribunal identificou falhas que ainda precisam ser ajustadas. Entre os pontos apontados estão:

Falta de normas específicas para alguns procedimentos internos da Central de Medicamentos.
Ausência de divulgação da ordem cronológica de pagamentos aos fornecedores, como determina o Decreto Estadual nº 45.097/2022.
Falta de cruzamento entre a quantidade de pessoas atendidas e a demanda real por medicamentos.

O TCE determinou que o órgão adote medidas imediatas de transparência ativa e divulgar em seu site eletrônico ou por aplicativo o volume de medicamentos disponíveis em estoque e nas unidades de atendimento de referência, em cumprimento à Lei nº 5.114/2020. Além disso, a gestão da central deve dar publicidade às justificativas para qualquer alteração na fila de pagamentos a fornecedores.