MPAM instaura procedimento para acompanhar fornecimento de combustível à Polícia Civil do município de Lábrea

Por Sabrina Azevedo/MPAM

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Fotos: Divulgação/PC-AM

Com objetivo de verificar se a cota de combustível disponibilizada é suficiente para atender às demandas operacionais da Polícia Civil, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Lábrea, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a política pública de fornecimento às delegacias do município durante o ano de 2026, especialmente em razão da extensa área territorial de Lábrea e da presença de diversas comunidades rurais.

A instauração do procedimento sucede a Notícia de Fato nº 157.2026.000029, que investigou possível insuficiência na cota de combustível destinada às unidades policiais do município.

Assinada pelo promotor de Justiça Elison Nascimento da Silva, a medida destaca que, durante a fase inicial de apuração, foram expedidos ofícios à Delegacia-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas solicitando informações sobre os critérios utilizados para definir a quantidade de combustível destinada às delegacias de Lábrea. No entanto, as respostas apresentadas não foram suficientes para encerrar a investigação.

“A situação exige acompanhamento continuado por envolver política pública relacionada à estrutura e ao funcionamento da Polícia Civil em Lábrea, especialmente quanto à suficiência dos recursos destinados ao abastecimento de viaturas empregadas na atividade policial em 2026”, destaca trecho da portaria.

Diante da necessidade de monitoramento permanente da política pública, o MP determinou como diligência inicial que a Delegacia-Geral apresente, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre a cota de combustível e a disponibilização desses recursos às unidades policiais ao longo de 2026.