Falha em Hospital e compra de respiradores: TCE multa ex-secretários de Saúde de Wilson Lima, por irregularidades na pandemia

Por Maria Eduarda Furtado e Juan Gabriel

Rede Amazônica - G1 AM

g1.globo.com/am

Fotos: Arquivo/SECOM

MANAUS/AM - O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu multar os ex-secretários de Saúde do estado, Simone Papaiz e Marcellus Campêlo, em R$ 68 mil cada, por irregularidades em contratos e compras realizadas durante a pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2021. Outros dois processos, que envolvem a gestão do Hospital Nilton Lins no período, e a compra de 28 respiradores, também foram analisados pela corte, que apontou irregularidades. As decisões foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico na sexta-feira (6).

Simone Papaiz assumiu a pasta em abril de 2020, após a saída do então secretário Rodrigo Tobias. Foi exonerada após ser presa durante a Operação Sangria, deflagrada pela Polícia Federal. Ela foi substituída por Marcellus Campêlo a partir de julho de 2020. Ele também foi preso em outra fase da Operação Sangria. Atualmente, Campêlo é secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Amazonas.

O g1 questionou Marcellus Capêlo e a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), que se manifestaram por nota (veja a íntegra ao fim da reportagem). A Universidade Nilton Lins também foi questionada sobre os processos analisados pelo TCE e quais procedimentos serão tomados, mas até a publicação desta reportagem não houve resposta. A defesa de Simone Papaiz não foi localizada.

De acordo com o tribunal, uma inspeção extraordinária feita nas ações da secretaria durante a pandemia identificou falhas na execução de contratos e na fiscalização de serviços de saúde em meio à crise sanitária. As irregularidades não foram especificadas.

O tribunal também recomendou que a Secretaria de Saúde reforce o monitoramento e a fiscalização dos contratos, além de avaliar periodicamente a capacidade técnica das entidades responsáveis pela prestação de serviços.

Além da multa, o TCE determinou que os ex-gestores paguem o valor em até 30 dias. Caso o pagamento não seja feito no prazo, a cobrança pode ser realizada administrativamente ou na Justiça.

Gestão do Hospital Nilton Lins também teve irregularidades

Em outro processo analisado pelo TCE, o tribunal concluiu que houve irregularidades na gestão do Hospital de Retaguarda Nilton Lins, utilizado para atendimento durante a pandemia. A investigação começou após uma representação apresentada pelo deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza).

De acordo com a corte, a análise identificou possíveis ilegalidades e problemas administrativos na gestão da unidade de saúde. A decisão apontou responsabilidade dos mesmos ex-secretários, Simone Papaiz e Marcellus Campêlo, que estavam à frente da Secretaria de Saúde no período.

Os dois foram notificados da decisão e podem apresentar recurso ao tribunal.

Compra de respiradores também foi considerada irregular

Em um terceiro processo, o TCE analisou a compra de 28 ventiladores pulmonares feita pela Secretaria de Saúde durante a pandemia.

A investigação foi aberta após representação do Ministério Público de Contas, que apontou possíveis irregularidades na aquisição dos equipamentos.

Após a análise, o tribunal concluiu que houve problemas no processo de compra, relacionados ao cumprimento de princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e economicidade.

Nesse caso, o TCE atribuiu a responsabilidade apenas a Simone Papaiz, que foi notificada da decisão e também pode recorrer.

O que diz Marcellus Campêlo

O secretário Marcellus Campêlo esclarece que, durante o período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), na pandemia de Covid-19, não realizou aquisição de respiradores pulmonares.

Quanto à locação do Hospital Nilton Lins, em 2020, o procedimento ocorreu dentro dos princípios da legalidade e sob fiscalização dos órgãos de controle. Já em janeiro de 2021, durante a segunda onda da doença, não houve contratação do hospital, mas sim requisição administrativa, instrumento previsto em lei para situações de emergência sanitária, no qual eventual pagamento somente é analisado após o encerramento da utilização do bem requisitado. Por essa razão, não houve qualquer pagamento pelo uso do espaço ou pelos serviços prestados.

Marcellus Campêlo ressalta que nunca foi denunciado, nem responde a qualquer processo judicial relacionado à pandemia, sendo, inclusive, os procedimentos instaurados pelo Ministério Público do Estado (MPE) sobre o caso arquivados. Diante da decisão recentemente proferida, ele informa que irá recorrer, confiante no pleno esclarecimento dos fatos.

O que diz a Secretaria de Saúde do Amazonas

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) informa que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão, mas reforça que segue à disposição da Corte de Contas para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre o tema.

A SES-AM ressalta, ainda, que as decisões tomadas no período da pandemia seguiram os princípios da legalidade e foram adotadas buscando preservar o maior número de vidas possíveis, diante de uma emergência sanitária sem precedentes até aquele momento.