Depoimentos coletados pelo Gaeco relevam que o ex-secretário de Segurança está ligado ao caso de “maleta espiã”, que pode ter grampeado autoridades do Judiciário e do Ministério Público. (Foto: Divulgação/SSP-AM)
Da Redação
A Operação ‘Garimpo Urbano’ apontou um sistema de grampos com suspeitas de rastreamento de autoridades do Judiciário e do Ministério Público pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), entre 2020 e 2021, na gestão do então secretário Luismar Bonates. A chamada ‘Maleta Espiã’, operada pela cúpula do órgão, foi encaminhada à Polícia Federal (PF) para perícia técnica.
Equipamento 'Guardião', igual ao usado pelo ex-secretário Bonates. (Foto: Keyne Andrade/Folhapress).
O equipamento foi apreendido em mandado judicial após o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) solicitar à Justiça a retenção de documentos e equipamentos eletrônicos na operação deflagrada em 9 julho de 2021, que prendeu o ex-secretário- executivo adjunto de Inteligência da SSP Samir Garzedim Freire e mais três investigadores da Polícia Civil (PC). O ex-homem forte da SSP é acusado de chefiar uma organização criminosa que atuava no roubo de ouro legal e ilegal de garimpeiros e empresários por meio de extorsão com ameaça de plantar provas sobre drogas.
De acordo com o depoimento de Samir ao órgão ministerial, em 29 de julho de 2021, o coronel da Polícia Militar e ex-secretário Bonates tinha especial interesse na chamada ‘Maleta Espiã’, também conhecida como ‘Sistema Guardião’ de interceptação telefônica e de dados.
Samir Freire disse que durante a sua gestão na Secretaria Executiva-Adjunta de Inteligência (Seai) foi “criada uma lei dizendo que tudo que fizesse deveria reportar a Bonates e que o ‘Sistema Guardião’, de interceptação telefônica foi apreendido nas buscas no prédio da Seai, no setor dedicado às questões fundiárias, e que havia atenção na questão a pedido do então SSP Bonates, havendo ali investigação sobre falsos e outros ilícitos”.
Samir detalhou que a maleta não era usada somente pela Seai, “mas também pela própria SSP diretamente, juntando documento de uma das oportunidades em que isto ocorreu, mediante Termo de Responsabilidade, vez que fornecia para a SSP a maleta porque tinha subordinação ao secretário (Bonates) e cumpria ordens dele neste sentido de fornecer a maleta.”
No pedido de prorrogação da prisão temporária de Samir Freire e dos investigadores Adriano José Frizzo, Jarday Bello Vieira e André Silva da Costa, na Operação Garimpo Urbano, o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP cita que aguardava a perícia da PF para sobre as suspeitas de “monitoramento informacional de pessoas ligadas ao transporte de ouro, quando para o monitoramento de autoridades públicas do Judiciário, do Ministério Público e da própria Polícia Civil”.
O Gaeco também aponta que solicitou à Seai e para a empresa Dígitro, ferramentas necessárias à realização do exame do ‘Sistema Guardião’, no que foi acatado no despacho assinado por três juízes da Central de Inquéritos da Comarca de Manaus, Careen Aguiar Fernandes, André Luís Borges de Campos e Rafael da Rocha Lima.
Na decisão judicial os magistrados acatam os argumentos do MP-AM e descrevem, ainda, que uma das medidas deferidas foi a permissão de extração de dados do ‘Sistema Guardião’, “para que se possa realizar o devido exame dos terminais, CPFs e IMEIs (do inglês ‘International Mobile Equipment Identity’ – o registro digital internacional e único de cada celular) interceptados ou de alguma forma possivelmente incluídos para monitoramento do Guardião durante o período de 2020 a 2021”, diz o texto.
O despacho também acrescenta ser “necessário analisar se houve o monitoramento de terminais por desvio direto pela operadora para outros terminais, sem passar pelo Guardião. Contudo, por razões de ausência de pessoal capacitado no momento, a Secretaria de Segurança Pública pediu dilação de prazo para cumprimento do dever de providenciar VPN e demais ferramentas”, diz o texto.
VPN é da sigla e inglês ‘Virtual Private Network’, ou rede privada virtual, que oculta o endereço do computador ao criptografar o tráfego na internet. Uma conexão VPN disfarça o tráfego de dados online e protege o acesso às páginas acessadas.
